STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Processo anulado por falta de posição do MP

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Isso não é justo !

Eder Luiz Bolson, autor de Tchau, Patrão! - Editora SENAC - www.tchaupatrao.com.br

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Questões sobre Ética

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).