Relator do CPP ouve OAB e diz que vai manter regras atuais do habeas corpus

projeto do novo Código de Processo Penal (CPC) para restabelecer no texto as atuais regras do instituto do habeas corpus.

Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular

A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Lei cria regras para donos de cães e gatos no Rio

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

Lula diz ao MST que País tem lei e regras que valem para todos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seu 13º programa Café Com o Presidente, na manhã de hoje, deu um recado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ao dizer que o País tem lei.

Burnout e obrigatoriedade de gerenciar riscos psicossociais acendem alerta vermelho para empresas em 2025

Com novas regras em vigor, empregadores precisam ampliar esforços para cuidar da saúde mental da equipe

Jurista explica os limites do presidente na concessão de indulto de Natal

Lula tem prerrogativa de definir as regras para benefício, mas precisa seguir preceitos constitucionais

O que muda para o consumidor com a regulamentação das apostas

Medida Provisória estabelece regras claras sobre arrecadação e direitos do consumidor.

Julgamento do Caso Marotti pode ser anulado, afirma jurista

Especialista em Tribunal do Júri explica as regras para anulação do julgamento.

Trabalho híbrido deve ser regulamentado via acordo coletivo

Empresa deve estabelecer regras e anexar o documento ao contrato inicial.

Comissão rejeita indenização a consumidor por corpo estranho não ingerido em produto

Para relatora, regras excessivamente onerosas colocam em risco o fornecimento de produtos e serviços.

Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo

A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.

Novo auxílio emergencial é menor, mas ainda impacta famílias

Governo mudou regras e valores, mas não é preciso novo cadastro, explica especialista.

Direito de Habitação mesmo se a viúva for dona de diversos outros bens imóveis?

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.

CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista

Proposta torna mais rígidas as regras para a penhora dos bens dos sócios

TRF3 Declara a Legalidade de Majoração de Alíquotas do RAT Pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

FAP foi criado por lei ordinária e suas regras de apuração estão fixadas por regulamento