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Jefferson Péres pede a cassação de Renan

Advogado de Renan Calheiros abandona o caso

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Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Conselho de Ética acata representação contra Renan

Renan se compromete a ajudar os municípios

Renan apóia proposta para pequenas empresas

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Advogado considera positiva a nova Resolução do CFM

A Resolução CFM nº 2.336/2023 regulamenta a publicidade médica.

Assédio eleitoral: questões que devem ser observadas por empresas e colaboradores

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Advogado explica nova lei que define relação entre empresas e entregadores de delivery

Jurista destaca a segurança jurídica e a descaracterização do vínculo empregatício como pontos

Do Direito Processual Constitucional e da necessidade brasileira de adoção do modelo europeu-continental dos Tribunais Constitucionais.

Ramom Possidônio de Carvalho Lacerda é estudante de direito da Universidade Federal de Campina

A objetivação da via difusa no controle de constitucionalidade e o efeito transcendente dos motivos determinantes na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o princípio da dignidade da pessoa humana.

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As transformações do constitucionalismo no mundo e a inserção dos direitos fundamentais numa perspectiva pós-positivista.

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho é Procurador Federal em exercício da Fundação Nacional de

IAB rejeita a adoção do exame criminológico como forma de prever futuros delitos

Carvalho, o PL “não se sustenta em premissas científicas válidas e apresenta significativos déficits constitucionais”.

Justiça Federal declara ilegalidade de Decreto que determinou redução em 25% do valor das diárias a servidores públicos federais em missões

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Estamos preparados para as relações jurídicas no ambiente metaverso?

Muitas empresas estão migrando para o mundo do metaverso, e até mesmo pessoas físicas já garantiram