Servidor do INSS e idoso são condenados por crime de estelionato

Servidor e idoso foram condenados por concessão fraudulenta de aposentadoria, uma vez que a falsidade foi proposta pelo empregado e acatada pelo beneficiário

Ex-porteiro é preso por suposto envolvimento na morte de ex-ministro do TSE

Homem foi encontrado em Montalvânia (MG); cunhado também é suspeito. Polícia do DF acredita em envolvimento direto de mais pessoas

Processual civil. Adjudicação de imóvel. Habilitação de herdeiros. Irregularidade.

Presença de menor. Necessária manifestação do MPF. Reconhecida a nulidade da sentença.

CDH tem audiência pública para debater se direito à busca da felicidade deve estar na Constituição

IPI. Creditamento. Isenção. Operação anterior à Lei nº 9.779/99.

Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

Adversário político deve pagar indenização de R$ 7,5 mil a deputado Luiz Carlos Hauly

PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir sua nomeação.

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

Ministros do STF se rebelam contra sessões às segundas.

As sessões extraordinárias às segundas-feiras do Supremo Tribunal Federal só serão marcadas em casos extremos.

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12