O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

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A Vedação ao cabimento de Agravo de Instrumento em sede de Juizados Especiais Cíveis: violação ao duplo grau de jurisdição?

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As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

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A Igualdade da Soberania como Fundamento de Voluntariedade dos Estados perante o Direito Internacional

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Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial

das guardas ou apenas as suspensões de visitação presencial, para que as crianças e adolescente

Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde

O presente texto vem avivar a relevância do acesso à água potável para manutenção do direito à saúde, que pode se correlacionar diretamente com o direito à vida, inalienável, inafiançável, direito de todos os indivíduos.

O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

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O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

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Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

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É hora de corrigir os improvisos feitos na pandemia e seguir adiante

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Com o diagnóstico, a jovem iniciou os preparativos do enxoval do bebê

Vítima de estelionato será indenizada por dano moral.

Sentença Cível

Padaria é condenada a pagar indenização por produzir fumaça tóxica

A madeira utilizada para alimentar os fornos era inapropriada e estes produziam fumaça tóxica e

Viúva da Mega-Sena vai continuar na prisão

Carla Cepollina é denunciada pela morte do coronel Ubiratan

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