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O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor

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IBDA promove 2ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio em abril

Direito do Agronegócio (CBDA) no dia 6 de abril, após o sucesso da primeira edição. O evento online tem

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Renato Ópice Blum, vice-presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia

STJ leva hoje a julgamento tutela do filho de líder da Legião Urbana

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Aspectos relevantes da relação de consumo

riscos e as instabilidades quanto ao posicionamento da vulnerabilidade do consumidor, sendo mais

Parte da propina da Petrobras foi paga como doação oficial ao PT, diz executivo em delação

Augusto Ribeiro Mendonça Neto disse ainda que entregou dinheiro vivo a Tigrão, emissário de Renato Duque

Trabalhador que perdeu dois dedos receberá indenização

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Judiciário de Rondônia nega liberdade a acusados de tráfico de drogas

crime previsto pelo artigo 33 da lei 11.343/06, os acusados permanecem na cadeia aguardando o

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Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou relatório à CCJ nesta quarta (6). Parecer do deputado do PROS ainda precisará ser votado pela comissão.

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O Sesc promoveu um show ao vivo do cantor Zé Renato, mas não pagou os supostos direitos devidos ao Ecad

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TST concede habeas corpus a depositário infiel

Após o ministro Renato Paiva acolher o posicionamento do STF, a SDI-2, por unanimidade, deu

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Deputado Renato Simões anuncia a criação de uma subcomissão para apresentar projetos que alterem a

Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e alvará de soltura para dezoito participantes de esquema de compra de decisões judiciais para liberar jogos ilegais, deflagrando pela Polícia Federal em 2007.