Processo em fase de execução de sentença. Decisão amparada em norma legal que disciplina a isenção dos descontos previdenciários e fiscais para anistiados.

Penal. Processual penal. Porte de arma de fogo. Menoridade. Prescrição. Artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso VI e artigo 115, todos do CP. Extinção da punibilidade. Artigo 107, IV, do CP.

TST nega acúmulo de proventos a ministro classista aposentado

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

STJ mantém ação popular contra Maluf para invalidar operações da Prefeitura paulista

Dano causado a feto deve ser indenizado, decide TJ

Danos morais

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Ação de execução por quantia certa, com base em título extrajudicial

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Vinícius Mendonça de Britto, advogado.

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado ao cliente

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado.

Recurso de revista. Dano moral. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Decadência. Mora salarial. Percalços financeiros causados ao empregado. Abalo psicológico.

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

Mandado de segurança. Bloqueio direto em 30% dos proventos de aposentadoria creditados em conta corrente da impetrante. Impossibilidade.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Terceira interpretação do TSE aponta 6 partidos que alcançam a cláusula de barreira

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.