OAB requer que CNJ oficie Tribunais de funcionamento oito horas por dia

A decisão quanto à comunicação foi tomada hoje (11) durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada em Teresina, no Piauí.

Júri na Capital absolve réu por entender seu ato como legítima defesa.

Sentença Penal.

Ação para extinção de usufruto

Por disposição testamentária, o(a) REQUERENTE houve no inventário de o imóvel situado à (ENDEREÇO COMPLETO), gravado com a cláusula de usufruto (ou de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade), em favor de (NOME DO(A) USUFRUTUÁRIO(A)).

Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

STF estuda mudar regras para receber advogados

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quer mudar as regras para receber advogados nas audiências sobre os processos que tramitam na mais alta corte de Justiça do país.

Rede Gasol é condenada a indenizar sindicato de empregados após desfiliação de 788 trabalhadores

A Rede de Postos Gasol terá de pagar indenização por danos morais ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Distrito Federal.

Pena de revelia é aplicável a entes públicos

A pena de revelia e confissão é plenamente aplicável aos entes públicos, já que não existe nenhuma norma que justifique o tratamento diferenciado em caso de ausência injustificada à audiência inicial quando a parte é pessoa jurídica de direito público.

TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida a representação processual assinada por uma advogada que, à época da interposição de recurso, ainda atuava como estagiária.

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Desaforamento (Modelo 2)

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor