Policial acusado de matar empresário por urinar em via pública é condenado

A pena foi fixada em 20 anos de reclusão.

Questões de Direito Constitucional do XXV Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões de Direito Constitucional.

Questões de Direito Processual Civil do XXIV Exame da Ordem Unificado – 2017

Questões de Direito Processual Civil.

Questões de Direito Constitucional do XXIV Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Constitucional.

Escola particular é condenada após aluno sofrer bullying em sala de aula

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Execução de alimentos e prisão do devedor no novo Código de Processo Civil

Para a execução de prestações alimentares, prevista no artigo 528 do novo Código de Processo Civil, com a possibilidade do decreto de prisão, exige-se a intimação pessoal do devedor, não bastando a mera intimação na pessoa de seu advogado.

Construtoras devem ressarcir cliente por cobrar comissão não prevista em contrato

O cliente receberá R$ 11.166,30 (onze mil cento e sessenta e seis reais e trinta centavos), a título de restituição em dobro do valor pago como comissão de corretagem e R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), a título de restituição em dobro da taxa PDG Serviços.

Justiça concede indenização para representante de marca

A ré terá que pagar R$ 142.845,53, R$ 33.600,00, 50.000,00 a título de indenização por danos materiais e R$30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais.

O Direito de Revogação: o Recall e o Abberufungsrecht

O presente artigo discorre sobre o Direito de Revogação

Irmãos são condenados pelo júri popular por homicídio qualificado

Eles foram condenados respectivamente, a 16 anos e 13 anos e seis meses de reclusão, ambos em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado por utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.

Decreto nº 8.374, de 11 de Dezembro de 2014

Altera o Anexo ao Decreto no 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem, e o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, para dispor sobre prorrogação de estada

O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP

No sistema acusatório, que tem origem na Grécia Antiga e nítida feição democrática, o imputado é sujeito de direito, e não simples objeto de persecução, daí ser presumido inocente, até prova em contrário, do que decorre, como regra, o direito de aguardar o término dos rituais judiciários em liberdade, dentre outras garantias

Reconvenção em ação de despejo por falta de pagamento

Ação de despejo por falta de pagamento: Nota sobre a formulação de reconvenção pugnando indenização por danos

Apelação cível. Ação indenizatória. Falha no serviço de limpeza de janelas.

Prova pericial. Conclusão da existência de danos anteriores à atuação da requerida.

Concurso público. Inobservância do requisito de impessoalidade. Dano moral configurado.

Manifestação da Procuradoria do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 550-551).

Direito processual penal. Conflito negativo de jurisdição (rectius: de competência). Estelionato contra o INSS.

Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada. Fornecimento de medicamento.

Pleito de imediato fornecimento de medicamento que possa atuar no tratamento de sua enfermidade.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico com finalidade meramente estética. Obrigação.

Dever de indenizar observado. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.