Sucessão do Direito Possessório

sucessão do direito possessório e; analisando os requisitos necessários para proceder à sucessão dos

Embargos de terceiro. Contrato de cédula rural hipotecária. Decisão que julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito.

Apelação cível. Apelo do embargante. Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade do bem.

Convênio deve ser mantido a servidores públicos

do periculum in mora (risco da decisão tardia). Existindo tais requisitos, impõe-se o seu deferimento

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

desembargador Felipe Batista Cordeiro, da 3ª Câmara Cível, ponderou que a impetrante satisfaz os requisitos

Processual civil. Recurso especial. Exceção de pré-executividade. Pedido de alongamento de dívida rural.

Acórdão do Tribunal extra petita. Não caracterização. Suspensão da execução.

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Responsabilidade civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Civil. Procedência do pedido. Apelo da ré. Venda de pacote de viagem para os autores.

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro prestadas as vítimas, além dos desafios legais na hora da

Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

. Para isso, no trabalho foi utilizado o método dedutivo com análise de dispositivos legais

Presunção de não-culpabilidade justifica soltura

Decretação da prisão preventiva

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

espécies normativas primárias aos requisitos formais e materiais especificados pela constituição do

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

seus acréscimos legais e identificação do sujeito passivo. A ciência válida aperfeiçoa a relação

Descobri que a casa que moro está envolvida em um antigo Inventário. Cabe Usucapião para regularizá-la?

O fato de se tratar de imóvel objeto de Inventário não torna o bem insuscetível de sofrer os efeitos da Usucapião.

Planejamento tributário para clínicas médicas: Quais são os benefícios?

As clínicas médicas podem se beneficiar com a redução do IRPJ. O lucro presumido na prestação de serviços em geral é de 32% (calculado sobre o faturamento). Esse percentual cai para 8% no caso de serviços hospitalares.

Embargos à Execução. IPVA

Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil

Apelação criminal. Roubos praticados em continuidade delitiva.

Materialidade e autoria de ambos os fatos comprovadas. Primeira infração. Aplicação de dois chutes na vítima. Caracterização da violência intrínseca ao tipo.

Crime contra a pessoa.

Lesões corporais de natureza grave incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Alegada legítima defesa própria.

Acusado de matar vereador paranaense tem HC negado

Tráfico de drogas. Ausência de provas de que o réu dedica-se a atividades criminosas.

Insurgência quanto à fração de diminuição aplicada. Acolhimento. Grande quantidade de droga apreendida em poder do agente dentro de cadeia pública.