Progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico. Lei n° 10.792/03, que alterou a redação do artigo 112 da LEP.

Trata-se de agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra a r. decisão de fl. 12, que deferiu pedido de progressão ao regime semi-aberto ao sentenciado Alexandre Cândido de Oliveira.

Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Esclarecimentos do INMETRO

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

TST mantém horas extras de digitador

A manifestação foi formulada pelo órgão do TST ao afastar (não conhecer)um recurso de revista que lhe foi interposto pela empresa Canozzi ? Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

Entidades reconhecidas como beneficentes antes do DL 1.572/77 têm isenção de cota patronal

A entidade protestou, em mandado de segurança contra o ato do ministro, afirmando ser portadora do certificado desde 1974.

Rejeitada liminar para manter assessores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido de liminar proposto por 203 vereadores de São Bernardo do Campo (SP).

Confederação de servidores questiona no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG

Segundo a CSPB, fórmula faz com que mulheres recebam menos que homens ao atingirem critérios para aposentadoria

Ninguém abriu o Inventário e nisso já tem quinze anos que moro sozinha no imóvel da herança. Posso pedir Usucapião?

Há muito o STJ já decidiu que a Usucapião pode ser reconhecida sobre bens da herança, inclusive

Comissão aprova proposta que extingue saída temporária de presos

A proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário