Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

IRB-Brasil Resseguros abre concurso público para advogado

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Administrativo

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Lei nº 10.258, de 11 de Julho de 2001.

Altera o artigo 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.