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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 12:13

Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia

No caso, foram provados a dispensa discriminatória e o contrato sem prazo de vigência, requisito de formalização previsto no artigo 9º da Lei 6.019/74.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Maio de 2023 - 15:33

Vínculo trabalhista e os contratos de franquia

Por Daniel Cerveira.
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:01

Benefício para clínicas médicas ainda gera insegurança

As clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ e da CSLL. Porém, entendimentos divergentes entre Receita, CARF e Justiça ainda afastam contribuintes do benefício.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 11:06

Mesmo após constituição de pessoa jurídica, trabalhador garante na Justiça reconhecimento de vínculo empregatício

Foi o que considerou a desembargadora relatora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao reformar decisão e acatar o pedido feito pelo empregado.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 10:42

TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora

A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho.
Colunas » Tome Nota Publicado em 31 de Março de 2023 - 13:22

Gratuidade da justiça será tema de curso promovido pela AASP

O evento será realizado de maneira híbrida e terá como objetivo analisar os aspectos teóricos e práticos sobre a gratuidade da justiça no CPC/2015 (arts. 98-102 do CPC).
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 10:33

Uso de medicamento não pode ser condição exclusiva para eliminar candidata de concurso

A autora foi desclassificada por suposta incapacidade psicológica alegada pelos réus.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 17:00

Presidente do STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade na Justiça

O imóvel teve a propriedade consolidada em procedimento extrajudicial realizado pela CEF, e acabou arrematado junto à instituição financeira por uma empresa. A compradora ajuizou ação de imissão na posse, a qual foi julgada procedente. Paralelamente, na Justiça Federal sul-mato-grossense, as idosas questionaram a execução extrajudicial, buscando anular todo o procedimento.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:24

Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria

A decisão foi proferida por unanimidade.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 14:57

Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez

Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 10:04

Turma mantém condenação de acusado de atribuir falso crime a policial

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 10:05

Prorrogado para o dia 11 de outubro o prazo de envio de artigos para a obra "Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas"

Iniciativa integra Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:57

Mantida justa causa de porteiro que usou celular corporativo para tirar foto de órgão genital

A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Junho de 2022 - 14:37

Insegurança ainda afasta clínicas médicas de benefício tributário

As clínicas médicas podem se beneficiar da redução do IRPJ prevista para os serviços hospitalares. Porém, mesmo após anos de discussão no Judiciário, benefício ainda gera dúvidas e insegurança para os contribuintes.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 10:30

Mantido valor de indenização por morte de empregado de 18 anos soterrado por açúcar

De acordo com a 7ª Turma, não cabe a revisão do valor de R$ 500 mil pretendida pelos pais do jovem.
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Maio de 2022 - 15:28

Ganho de capital utilizado para quitar financiamento é isento do IR

De acordo com a Receita Federal, o ganho de capital obtido com a venda de imóvel e utilizado para quitar financiamento imobiliário é isento de imposto de renda.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 11:30

Greve de rodoviários do Espírito Santo contra reforma da previdência é considerada abusiva

O movimento teve motivação política.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 13:17

Projeto amplia possibilidades de Inventário Extrajudicial

Projeto se baseia em jurisprudência do STJ.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 11:47

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma

Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 12:09

Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho

Cicatrizes visíveis pelo corpo e sensibilidade à exposição solar são algumas das sequelas do acidente.

Exibindo resultado de 4461 até 4480 de um total de 14290

No caso, foram provados a dispensa discriminatória e o contrato sem prazo de vigência, requisito de formalização previsto no artigo 9º da Lei 6.019/74.

Por Daniel Cerveira.

As clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ e da CSLL. Porém, entendimentos divergentes entre Receita, CARF e Justiça ainda afastam contribuintes do benefício.

Foi o que considerou a desembargadora relatora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao reformar decisão e acatar o pedido feito pelo empregado.

A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho.

O evento será realizado de maneira híbrida e terá como objetivo analisar os aspectos teóricos e práticos sobre a gratuidade da justiça no CPC/2015 (arts. 98-102 do CPC).

A autora foi desclassificada por suposta incapacidade psicológica alegada pelos réus.

A decisão foi proferida por unanimidade.

Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade.

A decisão foi unânime.

Iniciativa integra Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas.

A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

As clínicas médicas podem se beneficiar da redução do IRPJ prevista para os serviços hospitalares. Porém, mesmo após anos de discussão no Judiciário, benefício ainda gera dúvidas e insegurança para os contribuintes.

De acordo com a 7ª Turma, não cabe a revisão do valor de R$ 500 mil pretendida pelos pais do jovem.

De acordo com a Receita Federal, o ganho de capital obtido com a venda de imóvel e utilizado para quitar financiamento imobiliário é isento de imposto de renda.

O movimento teve motivação política.

Projeto se baseia em jurisprudência do STJ.

​Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.

Cicatrizes visíveis pelo corpo e sensibilidade à exposição solar são algumas das sequelas do acidente.

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Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.