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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 13:04
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 12:01
Suposta líder de facção criminosa na Bahia tem pedido de soltura negado pela Quinta Turma
Segundo a denúncia, ela teria cometido os crimes de homicídio qualificado, organização criminosa e corrupção de menores.
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Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:12
O Projeto de Lei n. 2735/2020 e a proposta de refinanciamento de débitos federais
A proposta é de instituir o Programa Extraordinário de Regularização Tributária por conta da crise gerada pelo COVID-19.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 10:42
Hospital terá de reconhecer relação de emprego com médico cotista
Havia subordinação na prestação de serviços.
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Junho de 2020 - 13:00
Ação de rescisão de contrato de empréstimo em consignação c/c devolução do dinheiro
Ação de rescisão de contrato de empréstimo em consignação c/c devolução do dinheiro.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:22
Candidatos devem ser mantidos em concurso até decisão sobre cálculo de correção das provas
Foi determinando ainda que os candidatos voltem a constar na lista de aprovados e participem das demais fases, respeitando as suas classificações.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:00
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
De acordo com o processo, em 2011, foi feito acordo extrajudicial para suspender o pagamento da pensão, pois o pai não podia mais suportar o encargo. A filha, à época com 29 anos, já trabalhava.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 11:06
Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
Ela vai receber indenização substitutiva.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 10:46
Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar
Para o ministro, convém aguardar o trâmite regular do habeas corpus no TJGO, onde os temas levantados pela Defensoria serão analisados em maior profundidade, após o recebimento das informações dos juízes e do parecer da Procuradoria de Justiça.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 20 de Março de 2020 - 15:17
Clipping de Legislação (16 a 20 de Março de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 11:54
TJ-MA deve analisar se caso de tráfico se enquadra como execução da pena ou prisão preventiva
No julgamento do Recurso em Habeas Corpus (RHC) 169432, a maioria dos ministros concluiu que o Tribunal de Justiça não havia tido a oportunidade de examinar essa circunstância pois, na época da decretação, vigorava o posicionamento do STF sobre a possibilidade imediata da execução provisória.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 12:41
Oi tem negado pedido de bloqueio de levantamento de valores que prejudicariam recuperação judicial
O grupo Oi busca a atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial submetido ao STJ por suposto risco ao sucesso da recuperação em andamento.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 12:43
Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico
Ao retornar de licença, ele informou que não conseguia desenvolver as mesmas atividades que exercia.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 16:22
JF/DF garante processamento de recurso em licitação feita por pregão eletrônico
Conforme liminar, impetrante motivou suficientemente a pretensão.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:09
Justiça determina restauração de dados apagados durante backup
A Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 11:02
Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização
Ele temia desenvolver câncer ou doenças pulmonares.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 09:43
Ex-superintendente da polícia acusado de negociar acordos com criminosos permanecerá preso
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 12:26
TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização por danos materiais
Honorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 15:06
Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 10:31
Prisão irregular não invalida condenação com base em provas lícitas
A decisão foi unânime.
