Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.

É dever da operadora de plano de saúde custear tratamento expressamente excluído das cláusulas contratuais, como o transplante de medula óssea, se o mesmo foi prescrito pelo médico como alternativa para a cura de doença não excluída da cobertura do contrato (câncer).

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Tributário. Ação principal e cautelar. Sentença única. Recurso da cautelar não conhecido. Iss. Isenção. Transporte escolar. Art. 111, CTN.

Bancário acometido por LER aos 39 anos será indenizado

Servidor público. Diplomata. Exercício de cargo em organismo internacional. Complementação salarial. Decreto-lei nº 2.116/84.

Habeas corpus. Crime de homicídio doloso. Artigo 121, parágrafo segundo, IV, do Código Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade. Alegação de vício na sua motivação por excesso na afirmação da autoria e falta na admissão da qualificadora.

Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Crime hediondo. Vedação legal.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Medida cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Concessão.

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Apelação Cível. Administrativo e Constitucional. Concurso Público. Fraude ocorrida na 1ª fase do certame.