Condenação visa defesa de consumidor

Telemar foi condenada ao pagamento de R$ 11 mil reais de indenização por defeito na prestação de serviço e dívida existente. R$ 9 mil reais da indenização foram destinados ao FEPDC

TJ confirma sentença que negou pedido de indenização por dano moral a pessoa cuja fotografia foi publicada por um jornal de Curitiba

Autor argumentou que sua honra foi ofendida em razão da sua foto ter ilustrado uma notícia que descrevia crise internacional envolvendo a Petrobrás e o governo boliviano

Administração não é responsável por aumento de custo se paralisação da obra estava prevista em edital

Os custos decorrentes da opção de construtora por manter vínculo contratual com empregados e equipamentos no local das obras, nos períodos de inatividade na execução do contrato, não podem ser imputados à administração pública

Alta taxa de reprovação da OAB é tema de entrevista

"Instituições de ensino que não ensinam muito e alunos que aprendem pouco"

Empregado agredido a tapa receberá R$ 20 mil por danos morais

A agressão, um tapa no rosto, além de agressões verbais com vários palavrões, segundo afirmou o empregado, ocorreu sem que ele desse qualquer causa ou justificativa

TRF determina que emissora de televisão do Acre ajuste horário de exibição do programa ?Zorra Total?

Dessa forma, as emissoras devem ajustar sua programação diária no estado para exibir o programa Zorra Total, a partir das 21 horas, horário local, em cumprimento à Portaria 796/2000 do Ministério da Justiça.

Réus de homicídio em praça pública são condenados

Conforme a denúncia, a vítima estava em completo estado de embriaguez por volta das 2h do dia 25 de outubro e os réus a assassinaram utilizando-se de chutes e golpes de faca que, segundo laudo de exame de necropsia, foram a causa da morte.

STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária

Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Maioria dos internautas é contra projeto que criminaliza a homofobia

Do total, 51,54% foram contrários à proposta e 48,46% a favor.

Correspondência não comprova vínculo contratual entre partes

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau que desacolheu pedido de um correntista que buscava obrigar duas instituições financeiras a exibirem contrato de previdência privada que teriam firmado.

Caso Goldman: Avó pede que o neto seja ouvido pelo juiz antes de ser entregue ao pai

A avó do menino S.R.G., Silvana Bianchi Ribeiro, impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que o garoto, de nove anos, seja ouvido pela Justiça Federal sobre sua vontade de viver no Brasil ou nos Estados Unidos onde mora seu pai biológico, David Goldman.

Deixar de averiguar autenticidade de documentos gera indenização

Tintas Renner vai indenizar Anjo Química por dano moral

A empresa de tintas Renner Sayerlack S/A vai indenizar a Anjo Química do Brasil Ltda. em R$ 400 mil, corrigidos monetariamente desde setembro de 2003, por danos morais provocados pela divulgação de informações prejudiciais à concorrente.

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

Shopping Alameda é condenado a indenizar menor que perdeu o dedo em escada rolante

O Condomínio do Centro Comercial Alameda Shopping terá que pagar indenização de 25 mil reais a uma menor acidentada nas dependências do centro comercial.

Preso não pode ser transportado no "chiqueirinho" de viatura policial

Aristides Medeiros, Advogado.

OAB-RJ: fracasso da segurança pública está na raiz da morte de menino no Rio

Infelizmente, as autoridades responsáveis pela segurança pública do estado insistem na política de confronto, cujo maior resultado é o extermínio de moradores das favelas cariocas e de crianças como o garoto João Roberto.

Empresa condenada por uso indevido de marca de produto

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado