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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 15:10
Questões de Direito Processual Penal do X Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Processual Penal
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 10:00
Manutenção de mandato causa mal estar, mas é legal
Decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Natan Donadon, condenado pelo Supremo pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, está amparada na legalidade, avaliam constitucionalistas
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 12:00
Prisão de brasileiro mostra abusos autorizados por lei
Dias depois de vir à tona a política antiterrorismo dos Estados Unidos e o envolvimento dos britânicos, o governo do Reino Unido foi chamado a prestar contas ao Parlamento. William Hague, secretário de Estado, afirmou categoricamente que todo o trabalho das agências de inteligência é feito dentro da lei. A mesma declaração pode agora ser usada para explicar a detenção do brasileiro David Miranda por nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 14:15
PMs vão a júri por massacre no Carandiru
Júri popular decide a culpabilidade de 26 policiais militares no 2º tribunal do caso
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 19:00
Paciente que teve pertences roubados enquanto estava internado será indenizado
Hospital foi condenado a pagar danos materiais e danos morais
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2013 - 14:50
Angelina Jolie, a Cirurgia Preventiva e a Responsabilidade Civil
Cirurgias preventivas para tal caso já vinham sendo realizadas, porém, muito raramente, e nunca com alguém tão influente e que logo as tomasse como bandeira
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2013 - 11:10
A questão dos precatórios e a construção da democracia
Submissão a discussões e críticas é ainda maior em decisões cujo resultado tem reflexos não somente para uma pessoa, mas para o conjunto da sociedade
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:20
A vida com instruções
Numa viagem de lazer, a lição de um artesão comprovando que a sabedoria da vida está na simplicidade
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 16:45
Votação dos royalties acontece hoje "de qualquer forma"
Um dia depois da votação ser suspensa, Presidente do Congresso garante que ela não será mais adiada
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 18:00
Proprietário e motorista responsabilizados por atropelamento
Será indenizada moralmente em R$ 18 mil reais a mulher que foi atropelada enquanto conversava na calçada. Ela receberá, ainda, uma pensão vitalícia
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:30
Estado da Bahia não é responsável por dívida trabalhista em empreitada
Turma decidiu afastar a responsabilidade subsidiária do Estado e declarar a legitimidade de parte, extinguindo o processo sem julgamento de mérito com relação ao recorrente
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 20:15
Vítima de intoxicação alimentar no refeitório da empresa será indenizada
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter adquirido intoxicação alimentar após comer no refeitório da empresa, o que evoluiu para salmonelose
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 16:50
Leroy Merlim terá que indenizar por roubo no estacionamento da loja
A loja deverá indenizar a cliente por todos os objetos pessoais furtados no interior do veículo, mas não terá que ressarcir pelas joias e semi-joias que seriam revendidas pelo autor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:05
Embargos de declaração. Civil. Acidente de trânsito. Cruzamento entre vias.
Sinalização semafórica de advertência.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 18:40
Ex-deputado distrital é condenado a ressarcir erário e pagar danos morais à sociedade
O ex-deputado foi condenado a ressarcir em R$ 3 milhões de reais o erário pelo envolvimento em um esquema de propina descoberto pela PF na "Operação Caixa de Pandora"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:55
Recurso de revista da reclamante. Indenização por danos morais.
Incorreto descarte do lixo hospitalar. Indenização devida, para coibir o risco à integridade física do trabalhador.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:00
Clínica estética condenada por resultado insatisfatório de lipoescultura
Paciente deverá receber R$ 20 mil reais de indenização pelos danos morais que lhe foram causados pelos resultados desastrosos de uma cirurgia plástica
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Petrobras responderá por créditos salariais de trabalhador terceirizado
Petrobras descumpriu com as obrigações derivadas do contrato de trabalho e foi condenada ao pagamento das verbas trabalhistas
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:45
Desconsideração da personalidade jurídica: utilização cada vez mais frequente da blindagem patrimonial dos sócios
A forma de blindagem patrimonial a ser utilizada dependerá de diversos fatores, e deve ser realizada por técnicos competentes, sempre se atentando para utilização de métodos legais
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:50
PRR5 denuncia prefeito de Traipu (AL) por desvio e apropriação de verbas públicas
Segundo o Ministério Público Federal, Marcos Santos teria montado uma organização criminosa para desviar recursos federais repassados ao município
