Reserva de meação de esposa só incide se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal

Imóvel foi adquirido pelo casal, durante o casamento, cujo regime de bens é o da comunhão universal

Erro médico. Atendimento pelo SUS.

Responsabilidade civil. Legitimidade passiva do hospital caracterizada.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de universidade privada.

Entidade filantrópica. Aluno regularmente matriculado. Dever vigilância e custória.

Apelação cível. Indenização por danos morais. Utilização de radiodifusão para cobrança de dívida.

Situação vexatória comprovada. Dever de indenizar caracterizado. Recurso conhecido e improvido.

TSE decide hoje se Ficha Limpa vale para eleições deste ano

Ex-gerente do INSS de Campinas é condenada a 11 anos de prisão

Faculdade e estudante são condenados por agressão ocorrida durante trote

Ação indenizatória danos morais

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Termina primeiro dia de julgamento do caso Richthofen

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Familiares de camelô atingido por paulada na cabeça serão indenizados

Município deverá indenizar moral e materialmente em R$ 100 mil reais a família do vendedor que foi morto em ação contra comércio ambulante

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Habeas Corpus não pode ser usado para discutir o regime de cumprimento da pena

A utilização do habeas corpus para discutir o regime de cumprimento da pena, fixado na sentença, só é possível quando notadamente ilegal e sua modificação não depender de circunstâncias fático-probatórias

Policiais Militares são condenados por mortes de oito presos no Carandiru

Pena de nove PMs é de 96 anos; juiz também determinou a perda do cargo público para os que continuam na ativa

Tribunal absolve irmãos acusados de contrabando em Belém

Os dois irmãos acusados de contrabando foram descobertos durante a operação da Alfândega que tomou como alvo a loja na qual eram sócios

'Faltou peito ao procurador para denunciar Lula', diz Jefferson

Banco Central não é responsável por remover de chave Pix alerta de suspeita de golpe

A 2ª Vara Federal de Joinville considerou que a ação não deveria ter sido proposta contra o Bacen, porque a responsabilidade é da instituição financeira a que o usuário está vinculado

Aplicativo é condenado após motorista ficar com compras de cliente

Empresa deve pagar R$ 3 mil de dano morais, mais o valor do mercado da autora.

Acusado de emprestar carro para crime vai a júri

Vítima foi surpreendida quando saía de casa, tendo sido alvejado com 13 disparos nas costas