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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 17:50
Acusado de feminicídio será julgado por júri popular
O réu encontra-se preso, aguardando julgamento, e pode recorrer da sentença de pronúncia.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 11:48
Novacap deve indenizar mulher que sofreu acidente causado por máquina de jardinagem
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 17:11
Dentista é condenado a indenizar paciente por falha em tratamento
A profissional terá ainda que ressarcir os valores pagos pelo procedimento.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 12:20
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ
Corte julga o caso amanhã, mas benefício não deve ser concedido automaticamente.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 12:04
Empresa é condenada por prazo de tolerância de entrega de imóvel em dias úteis
Empresa estipulou no contrato contagem de tolerância em 180 dias úteis e não corridos.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 15:34
Idoso acusado de mandar matar irmãos consegue Habeas Corpus
Magistrado considerou idade avançada, estado de saúde e que ele respondeu todo o processo em liberdade.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 11:12
Questões de Direito Administrativo do XXVI Exame de Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Administrativo.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 12:50
Caixa Econômica Federal indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional
Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 16:33
Toffoli ignora pedido de urgência e reafirma que só analisará prisão em 2ª instância em 2019
Na quinta-feira (27), Ricardo Lewandowski liberou para julgamento recurso de Lula contra a decisão que autorizou sua prisão após ser condenado em segunda instância e sugeriu urgência na análise.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 12:34
Restauração de Autos
Restauração de Autos da Ação de Falência.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 13:55
Fachin: juiz não condena por ódio, e sistema penal não é resposta para todos os males
Relator da Operação Lava Jato defendeu importância da política para solucionar crise.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Março de 2017 - 16:37
Recurso Ordinário de Habeas Corpus. Homicídio Qualificado
Processual Penal.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 15:00
Empresa é condenada por assédio de supervisor que xingava e batia com chicote na mesa de assistente
O relator explicou que, na condição de tomadora de serviços, a empresa responde por todos os atos a que estaria obrigado o devedor principal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:54
Contrato de Prestação de Serviços. Terceirização. Administração Pública
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 16:17
Ação de indenização por Desapropriação Indireta
Criação do parque estadual da serra do tabuleiro
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 10:53
STJ definirá para quem pode ser direcionada execução fiscal em caso de dissolução irregular de empresa
Há duas opções, e o tribunal vai decidir se a execução será encaminhada a quem era sócio da empresa à época em que aconteceu a irregularidade ou a quem estava nesta situação quando aconteceu a dissolução irregular
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 09:15
STJ determina prosseguimento de ação de improbidade contra condenados no Mensalão
A ação, proposta em agosto de 2007, estava parada por uma questão processual
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 16:49
PSOL entra com representação no Conselho de Ética contra o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha
MP da Suíça diz que presidente da Câmara tem contas no exterior; ele nega. Investigação pode causar desde advertência até cassação de mandato
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 10:21
Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço
Para o TST, ao alugar o veículo, dirigido por empregado de empresa contratada pela própria APR, a corretora se equiparou a transportador e assumiu o risco de eventual acidente
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 11:42
É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens
Em ação de execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário pela penhora direta sobre os bens que estão sendo inventariados. Essa é a jurisprudência do STJ
