Telexfree nega responsabilidade sobre cadastramentos a partir do Brasil

Advogado da empresa, suspeita de ser pirâmide financeira, afirma que também não tem controle sobre pagamentos; segundo divulgadores, é possível receber no País

Vínculo de emprego. Cooperativa. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

A inexistência de vínculo do trabalhador com a cooperativa deve ser considerada como presunção iuris tantum, devendo ser afastada sempre que se verificar a presença dos elementos caracterizadores da relação jurídica de emprego

Juiz afasta responsabilidade de hospital em golpe aplicado contra paciente

O autor da ação e marido da paciente disse que foi vítima do golpe ao receber telefonema de um suposto médico, solicitando o depósito de determinada quantia em dinheiro para a realização de procedimento pós-cirúrgico - que posteriormente constatou-se ser inverídico.

Ente da administração pública direta. Responsabilidade subsidiária. Possibilidade.

O reclamante arguiu, em suas contrarrazões, a deserção do recurso apresentado pela primeira reclamada, em virtude de o depósito recursal ter sido efetuado mediante guia imprópria.

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Exclusão de bem de ex-cônjuge. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

Processual civil e tributário. execução fiscal.

Civil e consumidor. Apelação cível. Contrato bancário.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.

Supermercado deve deixar claro uso de cartões

Ação Civil Pública. Caracterização de publicidade enganosa

Responsabilidade das plataformas digitais: O que está em jogo?

Neste artigo, discutiremos o que está em jogo na discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

Para um Código Civil do século 21

Vem em boa hora a comissão criada no Senado para atualizar o conjunto de leis

11ª Câmara reconhece responsabilidade de empresa pela morte de mestre de obras brasileiro infectado por malária na República do Congo

O colegiado entendeu que se aplica ao caso a responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 927

Ambiental. Administrativo. Derramamento de óleo no mar. Responsabilidade da empresa proprietária da embarcação de onde vazou a substância.

PETROBRÁS contra a sentença, proferida em ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO

Processual civil. Recurso especial. Omissão configurada.

Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração.

Direito tributário e processual civil. Execução fiscal.

Aplicação da teoria da aparência. Recurso conhecido e provido parcialmente.

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Direito civil. Contrato de seguro. Acidente pessoal.

Estado de embriaguez. Falecimento do segurado.

Atos praticados por advogado da Petrobras são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração

A decisão segue entendimento do TST sobre a responsabilidade do substabelecente.

O dano por detrás dos números

dinheiros desviados por variadas formas de corrupção, aproximando a responsabilidade civil da disciplina da improbidade administrativa.

Sofreu acidente do trabalho? Fique por dentro

deixar sequelas físicas, bem como emocionais. Todas essas lesões ensejam responsabilidade civil por parte

DF é condenado a indenizar policial que ficou paraplégico em virtude de disparo acidental

Responsabilidade Civil do Estado, pois, durante a prática de treinamento foi atingido por disparo de arma de fogo nas costas e ficou paraplégico