Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Indenização por dano material e moral. Lista de casamento. Entrega de produto diverso e avariado.

Direito civil, processual civil e do consumidor. Falha na prestação dos serviços e defeito do produto.

Banco do Brasil pagará R$ 130 mil de indenização a vítima de sequestro

Para ministros do STJ, a entidade tem responsabilidade por prejuízos sofridos por clientes

Negativa de prestação jurisdicional.

Danos morais. Indenização. Responsabilidade subjetiva. Ausência de nexo de causalidadedanos morais.

Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade.

É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

RHC. Crime ambiental. Poluição hídrica. Trancamento da ação penal.

A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal

Livro I do Código de Processo Penal. O novo art. 282 estabelece que as medidas cautelares previstas em

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.

Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

Processual civil. Citação. Incapaz. Curador especial.

curador especial, na forma do artigo 9º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Questões de Direito Administrativo e Direito Civil

Questões de Direito Administrativo e Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de

Quatro décadas depois, a LEP (Lei de Execução Penal).

 A Lei de Execução Penal brasileira representa relevante marco legal e define as regras e

Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.

Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.

Reparação de danos estéticos e morais.

Ataque de animal. Responsabilidade do dono ou dententor. Gratuidade de justiça. Impugnação.

Ambiental. Ação civil pública. Construção irregular.

Ação Civil Pública em que se determinou, dentre outras providências, a demolição de construção

O que aprendi com Tito Andrônico

processo (seja civil ou penal) é o que viabiliza a participação democrática dos jurisdicionados. Afinal

SDI-1 mantém indenização a família de empregado falecido em acidente de trânsito

Ministro afirma que a responsabilidade objetiva da empresa se dá em razão da atividade de risco

Recurso Especial. Família. Guarda Compartilhada. Consenso. Melhor interesse do menor

Civil e Processual Civil.

Morte da torcedora do Palmeiras: uma Análise Jurídico – penal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Estabilidade. Doença do trabalho. A doença ocupacional, constatada após a despedida do autor, torna nula a rescisão contratual, razão pela qual correta a sentença de origem ao determinar a reintegração do empregado.

Doença ocupacional. Ação indenização por danos morais. Nexo causal com a atividade laborativa. Responsabilidade da empregadora.