Confirmada condenação por falso testemunho

A 4ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de testemunha que, para favorecer o acusado, prestou declarações falsas à Justiça.

Competência para julgar banqueiro é questionada

Criminal para processar e julgar a ação contra o banqueiro.

Mantida prisão por transporte de droga em tanque de combustível

A defesa argumentou que da data da prisão até a impetração do habeas corpus já se passavam mais de 210 dias sem ter terminado a instrução criminal.

Ministro do STF nega liminar em reclamação por desrespeito ao julgamento sobre a Lei de Imprensa

O ministro Celso de Mello indeferiu liminar na Reclamação ajuizada pela comerciante T.J.G. contra decisão da Vara Criminal da Comarca de Rolândia.

Acusado de abusar de sobrinha deve continuar preso

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus a um

Indeferido recurso a acusado que disse ser vítima de vingança de policial

Acusado de tráfico de drogas impetrou Apelação Criminal nº 3418/2009 na tentativa de desqualificar

Negado habeas corpus a acusado de receptar furto de fios de cobre

A 6° Câmara Criminal do TJRS denegou por unanimidade ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusado de crime contra o patrimônio.

Marcos Valério pede liminar em HC para responder em liberdade a novo inquérito

em preventiva, sob o fundamento da conveniência da instrução criminal.

Torcedor acusado de agredir segurança responderá por lesões corporais

O Juizado Especial Criminal (JECrim) teve dois casos na noite de ontem (29/10) no Beira-Rio, durante o jogo entre Internacional e Náutico.

Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente

desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal.

Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes e Associação. Nulidade.

. IMPROCEDÊNCIA. PREVENÇÃO. RITO PROCEDIMENTAL DA LEI Nº 10.409/02 NÃO ADOTADO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013

Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova

2ª Turma anula decisão que desrespeitou princípio da coisa julgada

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de

TJ condena a 5 anos de prisão homem que invadiu imobiliária armado

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença, mas adequou a pena aplicada pelo

TJ manda absolver policial que disparou tiros durante Fórmula Truck

Seguindo voto do desembargador Benedito do Prado, a 2ª Câmara Criminal do TJGO, por unanimidade

Conflito de competência. Crime praticado por organização criminosa. Competência. Local do crime e do flagrante. Subseção judiciária do interior.

Trata-se de conflito de competência entre os juízos de Lajeado e da 1ª Vara Federal Criminal e JEF

Evolução histórica do direito ambiental e responsabilização pelo dano ambiental no direito brasileiro

da humanidade. Por outro lado, tem como escopo verificar a responsabilidade do poder público e da

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

A responsabilidade do poder judiciário no combate ao abandono paterno: mudança de mentalidade e amparo ao pai presente

O Judiciário deve adaptar-se ao novo perfil paterno, atuando para facilitar, e não obstruir, o vínculo afetivo e educacional com os filhos

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

contribuinte para o dano, ou até mesmo a inteira responsabilidade deste pelo ato que resultou no