Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Registro de furto em DP não gera danos morais

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Dirigir à beira-mar não configura imprudência do segurado

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Justiça autoriza abertura de sigilo telefônico de Palocci

A Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico da linha usada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci quando morava na residência oficial do ministério, em Brasília.

Órgão de restrição ao crédito é condenado a indenizar por danos morais

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo