Câmara reforma sentença e diminui indenização

Estado condenado a indenizar um morador que foi agredido por policiais militares, teve a diminuição de indenização de R$ 30 mil para R$ 15 mil

Policial militar não pagará conserto por colidir viatura com pneus carecas

Ele conduzia uma viatura a caminho de uma agência bancária que era assaltada, quando perdeu o controle do veículo em uma curva e colidiu com um poste

Mercado Livre indenizará cliente que vendeu e não recebeu

Apesar de não receber o valor dos produtos da venda, o autor recebeu a cobrança da comissão pelo site

Mulher vende casa, processa Caixa e atual morador ganha a indenização

Proprietários atuais sustentaram ser merecedores da indenização, já que arcaram com as despesas para solucionar os danos e vícios ocultos encontrados no imóvel

Empresa que pagou aluguel para empregado usar carro particular no trabalho deve ressarci-lo pelo roubo do veículo

A ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade deverá ressarcir um de seus funcionários que teve o carro roubado durante a jornada de trabalho.

Seguradora é condenada a restituir e indenizar cliente por descumprir contrato

O Código de Defesa do Consumidor prevê que é nula a cláusula contratual que estipula obrigação injusta ou abusiva e põe o consumidor em situação de desvantagem, incompatível com a boa-fé ou equidade

Condenação para companhia aérea que extraviou bagagem de passageiro

Autor teve bagagem extraviada no Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo

Empresa indeniza cliente

A Telecom Cia não colocou o nome e o número de telefone da T.G.B.S. na lista telefônica dos anos 2008 e 2009, o que a levou a realizar gastos com propaganda adicional para garantir a divulgação de sua empresa

Plano de saúde deve custear cirurgia bariátrica

"Direito à saúde deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse"

Tiririca devolve dinheiro da Câmara gasto em resort de luxo

Deputado apresentou em março reembolso de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d' Aldeia Resort

Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias

O fornecimento de energia elétrica foi interrompido sem justificativa ou comunicação prévia dos autores

AGU entra com ação para que administrador de empresa pague cerca de R$ 3 mi por extrair recursos minerais sem permissão em terras da União

O administrador foi condenado em ação penal ajuizada pelo MPF por explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal

Embriaguez não exime seguradora de ressarcir terceiros em acidente

Maicon morreu no local, e o casal ajuizou ação indenizatória contra a seguradora na Comarca de Blumenau, onde foi julgada improcedente, em face do agravamento do risco pelo segurado.

Por ter sido atropelado, pedreiro receberá pensão e 15 mil em indenização

Pedagoga cearense teve sua conta-corrente violada por hackers

Professora de Fortaleza vence ação de danos morais e materiais

Servidora não precisa devolver AQ pago por erro da Administração e recebido de boa-fé

A autora alega que os valores, agora cobrados, foram recebidos de boa-fé.

TJMS nega recurso a acusada por improbidade

Na manhã desta terça-feira (11), por unanimidade e com o parecer da PGJ, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram provimento ao recurso da empresária P.P.D.

Ação de indenização por sacrifício de animais prescreve em 180 dias

Santos alegou que o entendimento defendido pelo Tribunal de Justiça do Paraná viola o disposto no artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932, bem como diverge de julgados de outros tribunais em hipóteses análogas.

Câmara rejeita transporte gratuito em dia de eleições

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6362/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), que prevê a oferta gratuita de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal nos dias de eleições.

Município consegue ter registro de inadimplência no SIAFI suspenso

A impetrante alega que foi incluída no SIAFI por causa de inadimplência relativa a convênio firmado com a FUNASA, o qual tinha por objeto melhorias sanitárias.