Execução por quantia certa

Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Redesignação de audiência.

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

TJ concede indenização para vigilante por prisão irregular

Protesto por Novo Júri

Supremo revoga segredo de justiça no inquérito do "mensalão"

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Embargos à penhora

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Presidente do Conselho Federal da OAB faz crítica ao ministro Jobim

Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.

Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.

Processual penal. Habeas corpus.

Mudança de endereço sem comunição ao juízo impetrado. Quebra de compromisso.

Liberdade provisória. Requisitos subjetivos. Inexistentes. Requisitos da prisão preventiva. Instrução criminal encerrada. Excesso de prazo. Inexistência.

Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora

Decisão em conformidade com portaria da ANAC.

Ex-funcionário de empresa de bebidas é condenado por estelionato

Golpe gerou prejuízo de R$ 65 mil

Mantido júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

Pena de 38 anos de reclusão em regime fechado

TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance

A pena foi fixada em 4 anos e 8 meses