Gerente que não manda tem direito a hora extra

Cautelar incidental de arresto

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

TJ majora verba advocatícia

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Justiça mantém condenação de acusado de vários crimes

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Recurso ordinário. Deserção.

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros