Juízes contra o foro privilegiado

Carnaval e cidadania

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Lula se alia a advogados para combater CPIs

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

TST manifesta preocupação com propostas da Reforma Sindical

A apreensão foi manifestada pelo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, durante audiência concedida ao coordenador do Fórum e secretário das Relações de Trabalho, Osvaldo Bargas.

STJ revoga ordem de prisão de pai que não pagou pós-graduação para filho

Assédio sexual: Lei emocional ou racional? Eis a questão!

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Rescisão indireta. Não configuração.

Criminalistas ingressam com ação no STF para garantir a efetividade da lei federal que permite a gravação de audiências

Abracrim questiona no STF Resolução 645/2025 do CNJ/CNMP que limita gravação de audiências, alegando violação de prerrogativas da advocacia