Difamação de morto gera indenização

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Ministro Edson Vidigal suspende liminar que paralisava obra de presídio em Caiuá (SP)

Horas Extras. Trabalho Externo. Ajudante de Motorista

Criminalistas ingressam com ação no STF para garantir a efetividade da lei federal que permite a gravação de audiências

Abracrim questiona no STF Resolução 645/2025 do CNJ/CNMP que limita gravação de audiências, alegando violação de prerrogativas da advocacia

Alteração na Lei Antimanicomial é retrocesso de direitos, diz Instituto dos Advogados

Instituto dos Advogados Brasileiros critica o PL 551/2024, apontando retrocessos em direitos de pessoas com transtornos mentais e riscos à autonomia profissional dos médicos

Os Limites do Poder: Reflexões sobre a PEC e a Relação entre STF e Congresso Nacional"

Por Raquel Gallinati

Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado

O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%.

Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade

Conforme laudo pericial, eles trabalham em área considerada de risco.