STJ mantém ação de improbidade administrativa contra a construtora OAS

Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ manteve a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a construtora OAS Ltda. e contra o ex-prefeito do Município de Magé por suposto ato de improbidade administrativa.

O regramento infraconstitucional das Súmulas Vinculantes

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Direito e Religião

Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual, Pesquisador de Teologia, Parapsicologia e ciência das religiões.

MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto.

Juízes contra o foro privilegiado

Carnaval e cidadania

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Lula se alia a advogados para combater CPIs

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

TST manifesta preocupação com propostas da Reforma Sindical

A apreensão foi manifestada pelo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, durante audiência concedida ao coordenador do Fórum e secretário das Relações de Trabalho, Osvaldo Bargas.

STJ revoga ordem de prisão de pai que não pagou pós-graduação para filho