Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

STJ dá a empregada carro que patrão queria

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caesb deve indenizar consumidor por nome negativado de forma indevida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Hospital e plano de saúde são responsabilizados por cancelarem cirurgia sem avisar paciente

O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Questões de Direito Administrativo

Exame 2009.3 da OAB/SP

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais em decorrência de erro médico. Inexistência de nexo de causalidade.

Como a LGPD se aplica às instituições de ensino? Conheça mitos e verdades sobre a regulamentação

Especialista explica de que forma a Lei Geral de Proteção de Dados impacta as escolas e porquê isso pode ser uma vantagem para elas.

Medida cautelar incidental inominada. Suspensão de registro nos órgãos de proteção ao crédito. Discussão do débito na ação monitória.

Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em conta corrente de pessoas físicas incluídas na execução. Excepcionalidade.

Cautelar. Banco de dados. Exclusão do nome do correntista do CCF ou Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Liminar. Descabimento.

Só 32 deputados se elegeram sozinhos