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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:55
TAP é condenada por adiar por cinco dias voo de passageira
O valor da indenização foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:11
Consumidor impedido de embarcar por não portar cartão de compra da passagem deve ser indenizado
Ele receberá R$ 12.581,03 (doze mil quinhentos e oitenta e um reais e três centavos) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:38
Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave
O empregado é detentor de garantia de estabilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 09:53
Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 12:53
Condenado a 29 anos de reclusão por tráfico não consegue prisão domiciliar
Defesa pediu benefício em razão de problemas de saúde enfrentados pelo condenado.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 10:20
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 10:28
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 12:14
Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 11:13
Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:32
Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória
Para a 6ª Turma, não há preclusão para produzir prova testemunhal.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 12:45
Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 12:34
Sérgio Cabral é condenado pela 4ª vez; penas somadas chegam a 87 anos de prisão
Adriana Ancelmo também foi condenada, no dia em que foi para prisão domiciliar. Sentença inclui outros 9 réus. Bretas aceitou nova denúncia do MPF contra ex-governador, a 17ª na Lava Jato.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 16:50
Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo
O valor da indenização foi fixado em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 09:17
Reforma trabalhista deve ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais na terça-feira
Pelo acordo firmado, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2017 - 10:50
Cancelamento de voo gera dever de indenizar
A ré foi condenada a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 17:12
Turma afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer
O entendimento foi o de que não houve condenação em pecúnia.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 09:33
Deputado acusado de desviar recursos continua afastado do cargo na Assembleia Legislativa
De acordo com a denúncia, de um repasse de R$ 1,085 milhão, R$ 976 mil foram desviados e entregues ao deputado.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 09:13
Citação do Banco do Brasil entregue em Brasília é inválida em processo ajuizado no RJ
O banco foi julgado à revelia porque não foi à audiência.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 16:42
De acordo com o STJ lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 11:14
Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora
O processo retornará ao Regional para se pronunciar sobre a configuração ou não da culpa exclusiva da vítima.
