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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 11:34
Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
Por ser adventista, ela não podia trabalhar aos sábados e não foi remanejada para outro horário.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 16:59
Defesa da presidente afastada Dilma Rousseff já prepara ação no Supremo Tribunal Federal
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 12:43
'Reforma só para novos trabalhadores é ruim para contas públicas', avalia Ministro da Fazenda
Henrique Meirelles diz que modelo demoraria a ter efeito sobre a dívida.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 14:28
Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 14:51
Leonardo Quintão é escolhido por parte da bancada como novo líder do PMDB na Câmara
Ala dissidente destituiu Leonardo Picciani, que até então ocupava o cargo. Motivo da queda de Picciani foi a proximidade dele com o governo
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:42
Debate sobre parlamentarismo deve ser reaberto, diz Cunha
Durante evento Câmara Itinerante, em Manaus, o presidente da Câmara falou sobre reforma política, maioridade penal e pacto federativo, entre outros temas
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:12
Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:15
Rede TV! leva multa se veicular programas com conteúdo degradante
Penalidade está prevista em acordo de 2005 entre a emissora e o MPF. Empresa contestou cláusulas, mas Justiça Federal confirmou vigência dos termos
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 14:30
Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização
A jurisprudência do TST considera que a síndrome de dependência do álcool não é desvio de conduta justificador da rescisão do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 11:00
Justiça reconhece que foliona tem direito a premiação em concurso
Candidata a Princesa do Carnaval cumpriu compromissos profissionais
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Condenado soldado que furtou cartão bancário dentro de quartel e fez empréstimo em nome da vítima
Acusado furtou o cartão bancário de um outro soldado, fez empréstimos em nome da vítima e sacou os valores, que somavam mais de R$ 1.500
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 12:00
Doações a Delúbio Soares chegam a R$ 1 milhão
Valor arrecadado supera em R$ 500 mil quantia estipulada pela Justiça
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:15
Agência de Navegação do Paraguai não consegue retomar terminal no porto de Paranaguá
Ministro Felix Fischer, rejeitou reclamação apresentada pela ANNP contra decisão
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 18:30
CJF e tribunais discordam sobre suspensão de prazos no fim do ano
Atividade jurisdicional é contínua em todas as suas vertentes, inclusive na realização de publicações, audiências e julgamentos colegiados, não podendo sofrer interrupções, senão por autorização legal
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 11:45
Animais adestrados podem ser usados em propagandas define TRT
Animais criados em cativeiro ou bichos provenientes de circo podem participar de peças publicitárias pois não há nenhuma norma regulamentada que proibe a ação
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 12:15
STF muda ordem de análise de recursos do mensalão
No início do julgamento serão discutidos os Embargos de Declaração, que atacam omissões e contradições no acórdão do processo do mensalão
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 16:45
PEC que reserva vaga para mulher na Mesa Diretora é prioridade
Embora sejam maioria na população brasileira, mulheres são subrepresentadas no Parlamento
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:15
Cobrança de ICMS sobre conta de luz de órgão público é considerada legal
Imunidade recíproca só pode beneficiar, legalmente, o contribuinte ?de direito? do ICMS
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 12:45
STF arquiva recursos sobre prática de acupuntura por psicólogos
Atividade de acupuntura por psicólogos não poderia ser regulamentada por meio de resolução, e sim por lei. Profissão de psicólogo estabelece como funções do profissional fazer diagnóstico psicológico, e não diagnóstico clínico
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:45
Proposta que impede MP de investigar só interessa a corruptos, dizem promotores
Aprovação da PEC 37 deixará impune muitos políticos que praticarem atos de corrupção, afirma o presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Categoria organizou ato em São Paulo contra a PEC 37
