MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

Juiz pede inquérito contra presidente de TRF

O episódio é desdobramento da Operação Pasárgada, que apura o desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, e traz à tona divergências no tribunal.

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

Ciência leva a novo conceito de morte

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Número de leitores de jornais online cresce 13,9% no Brasil, diz pesquisa

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria