Conselho arquiva denúncia do caso Schin

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

TST mantém demissão de acusados de fraude milionária no Banespa

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) julgou que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar processos envolvendo indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de doença profissional ? equiparadas a acidente de trabalho.

Sindicato tem legitimidade para ser substituto processual

O sindicato detém legitimidade processual para buscar em juízo, em nome de seus associados, a devolução dos descontos efetuados pela empresa a título de convênio médico e fornecimento de cesta básica.

TST considera inválido acordo coletivo sem parâmetros

O preenchimento de requisitos decorrentes da legislação específica é fundamental para a validade do acordo coletivo e, conseqüentemente, para a eficácia de suas disposições.

TST nega vínculo de emprego entre taxista e empresa

A relação contratual em que o motorista de táxi paga diária à empresa proprietária do automóvel e não está submetido a controle de jornada não pode ser caracterizada como trabalhista.

Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização

Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.

Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função

As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis.

Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro

O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo.

Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho

Houve, no entanto, redução do valor da reparação de R$ 60 mil para R$ 20 mil.

Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria

A decisão foi unânime.