Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Lula é notificado e tem cinco dias para dar explicações ao TSE sobre o caso do dossiê

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Apenas dois dos 69 deputados citados por CPMI renunciaram

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

Laudo aponta falhas em piscina onde menino foi sugado por tubo

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Concluído processo contra 32 empresas acusadas de maquiar produtos

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza hoje (13) à tarde audiências de conciliação com o objetivo de acabar com a greve nos dois principais bancos públicos do país (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

Turma de Uniformização descongestiona pauta

Medida Provisória nº 141, de 1º de Dezembro 2003

Dá nova redação ao art. 2º da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Decreto nº 4.845, de 24 de Setembro de 2003.

Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.

Ex-ministro José Dirceu é condenado mais uma vez na Operação Lava Jato

Pena de 11 anos de reclusão é por corrupção e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas foram condenadas na mesma ação penal.

Juízes divergem sobre aplicação da Lei Maria da Penha

Para o Juizado Especializado em Violência Doméstica do RN, a lei não vale para casos de agressão em ambiente doméstico se a vítima não for companheira do agressor

Embargos infringentes. Defensor dativo. Prazo singelo para recorrer. Intempestividade. Não-conhecimento.

Os defensores dativos, embora possuam prerrogativa de serem intimados pessoalmente, dispõem de prazo singelo para recorrer, motivo por que não se conhece dos embargos infringentes interpostos após o decurso de dez dias, contados da intimação.