Tribunal mantém condenação de preso que enviou carta à própria tia exigindo dinheiro

A pena foi fixada em mais de sete anos de reclusão.

Polícia diz já saber 70% do ocorrido na noite da morte de Isabella.

Para a delegada-assistente Renata Pontes, 30% ainda precisam ser esclarecidos. Ela acredita que a apuração não revelará surpresas.

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.

Pai e madrasta de Isabella chegam a delegacia.

Casal vai prestar depoimento no 9º Distrito Policial, no Carandiru. Delegado afirmou que esquema em delegacia garante ?liberdade de ir e vir?.

Direito civil. Ação de indenização por danos morais.

Objeto arremessado de edifício. Dever de indenizar.

Prova. Palavra da vítima de crime contra o patrimônio. Valor.

Impeachment: Cunha diz que defesa de Dilma "falta com a verdade em todos os sentidos"

Peemedebista disse que o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que defendeu a presidente, 'busca um antagonismo para se furtar a dar as explicações à comissão'

Envolvidos em briga não têm direito a indenização

Pedido de indenização foi feito pelas três pessoas que se feriram em uma briga e buscavam reparação pelos danos morais

Juíza da Infância do Rio orienta pais a não deixarem filhos participar de "rolezinhos"

Magistrada considera eventuais riscos na participação de jovens nas reuniões

Policiais não têm direito a acesso gratuito a bares e restaurantes fora do exercício da função

Recomendação foi enviada ao Sindibares para esclarecer a questão; sindicato tem 30 dias para informar as providências adotadas

Clube é condenado a indenizar consumidora por propaganda enganosa

Além de condenar o clube ao pagamento de indenização à consumidora, o TJ rescindiu contrato entre as partes e declarou nulos todos os documentos assinados pela autora

Habeas Corpus. Prisão Domiciliar. Filho Menor. Execução Penal

Entendimento da Suprema Corte no julgamento do HC nº 143.641/SP.

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas-extras. Controvérsia infraconstitucional.

Tribunal afasta responsabilidade de empresa em ação trabalhista

A empresa conseguiu afastar custas, pois uma das reclamadas do grupo já havia comprovado recolhimento.

Transação Penal. Homologação que prevê a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em detenção, na hipótese de descumprimento

Comissão aprova projeto que facilita pensão para dependentes em casos de desaparecimento

A pensão provisória nesses casos não dependerá mais de decisão judicial, como hoje.

Exasperação de pena-base. Gravidade abstrata do delito. Lesão ao erário público. Impossibilidade por constituírem elementares do tipo.

STJ abre inquérito sobre venda de sentenças em tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um novo inquérito para apurar as denúncias de venda de sentenças no Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), sediado no Rio.