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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:30
TJ libera mas impõe restrições para condutor envolvido em crime de trânsito
A Câmara acolheu parcialmente o HC apresentado em favor de um motorista, que, com seu veículo, capotou e caiu em um barranco, atingindo um jovem e causando sua morte
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:10
Supremo retoma julgamento do mensalão e ministro-revisor conclui voto
Ao todo, já foram realizadas 18 sessões só no mês de agosto desse ano
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:05
Ação de indenização por danos morais. Agressão física praticada por policial militar.
Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:50
Estado terá que elaborar plano para transferir presos
A situação caótica das prisões tem tido reflexos diretos no aumento da criminalidade no município, gerando uma sensação de impunidade e de insegurança por parte da população
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 18:45
Concedida extradição de americano acusado de crime sexual contra menores
O criminoso estrangeiro estava preso preventivamente no Brasil desde 2008 e irá voltar aos EUA para responder à ação penal que tramita contra ela lá
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:05
Recurso de revista. Danos moral e material. Acidente de trânsito. Morte.
Responsabilidade civil do empregador. Atividade de risco.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:30
Arquivada ADI que questionava lei orçamentária do Amapá para 2012
ADI ajuizada pelo PSB pretendia suspender a eficácia da lei estadual ou o dever do Executivo de executar as despesas incluídas pela Assembléia no orçamento
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:10
Justiça determina que matérias contra deputado estadual sejam retiradas do ar
Blogueiro tem o prazo de cinco dias para retirar as matérias ofensivas contra o deputado estadual, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:20
Concedido HC a condenado preso por tempo superior ao da pena imposta
Condenado ficou preso cautelarmente por mais de cinco anos pelo crime de tráfico de drogas, apesar de sua condenação de 4 anos ter sido anulado pelo STJ
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:50
Arquivada ADI contra lei revogada sobre cotas no RJ
Ministro afirmou a revogação da lei causou prejuízo por perda de objeto
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:30
Câmara Cível concede provimento parcial em ação de divórcio e relator diz que marido não é previdência
Justiça fixou pensão alimentícia no valor de R$ 1.700 reais e o pagamento plano de saúde para o filho menor de idade do casal divorciado
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Mãe receberá seguro de plano de saúde por morte de filha
Unimed foi condenada a pagar indenização no valor aproximado de R$ 2.280 reais por morte de uma paciente
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:50
TRT/MS ratifica condenação de frigorífico em acidente de trabalho com serra elétrica
Frigorífico terá que pagar indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 40 mil pela culpa em acidente sofrido por um dos funcionários
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 15:00
MPF/CE: Justiça determina tratamento para combater câncer em jovem cearense
Governo do Estado do Ceará e Ministério da Saúde podem pagar multa de R$ 2 mil por dia, caso descumpra a determinação judicial
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 14:38
Juiz do Acre acusado de invasão de terras públicas quer trancar processo
O Ministério Público do Estado do Acre busca reverter decisão do TJ-AC que absolveu o magistrado da prática de crimes
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:59
Jornada 12 x 36 não é incompatível com redução da hora noturna
Não há incompatibilidade entre a redução da hora noturna e a jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Assim, no período trabalhado em horário noturno, deve ser aplicada a norma que determina a redução da hora para 52 minutos e 30 segundos
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 16:39
Processo de estudante que alegou prejuízo por sistema de cotas é devolvido
O STF já firmou entendimento no sentido de que não tem competência para apreciar medida cautelar destinada a dar efeito suspensivo a recurso extraordinário cujo paralisamento na origem foi determinado em observância ao artigo 543-B do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:40
Falso resultado de exame de HIV não gera indenização
Ao fazer exames pré-natais, a autora foi informada, na frente da filha, que era portadora do vírus da Aids
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 15:58
Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro
É irrelevante o consentimento da ofendida menor de 14 anos, ou mesmo sua eventual experiência anterior, já que a presunção de violência a que se refere a alínea "a" do artigo 224 do CP é de caráter absoluto
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 18:38
Carro furtado em frente à universidade não gera indenização ao seu dono
O rapaz não comprovou que seu veículo estava estacionado dentro da unidade de ensino
