TJ mantém indenização por danos materiais e morais

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

Advogados e entidades debatem impeachment

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Agravo de Instrumento. Certidão de Publicação de Acórdão Regional. Ausência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA.

Negado habeas-corpus a funcionário envolvido na CPI do futebol

Vantuil vai à reunião da OIT que discutirá negociação coletiva

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participará, entre os dias 4 e 10 de junho, da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

TJSP e CNJ iniciam implementação do SEEU nas Varas de Execuções Criminais de Bauru

Projeto-piloto engloba 4,4 mil processos

STF invalida norma que destinava recursos da Defensoria de SP para contratar advogados privados

Para o Plenário, lei violou autonomia orçamentária e administrativa assegurada às defensorias públicas

TJSP mantém condenação de três homens por discriminação contra agente de saúde

Vítima também será indenizada

Advocacia mantém direito a sala de Estado maior, esclarece OAB

A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado maior em caso de serem presos.

Matrícula em curso superior de universidade estadual exclui candidato de lista de espera de outras opções, decide TJSP

Candidata buscava frequentar campus na Capital.