Júri para homem que disputava racha e matou ciclista na contra-mão

O Tribunal do Júri da Comarca de Tubarão realiza nesta segunda-feira (22/03) o julgamento de Ramon Cruz de Souza, presidida pelo juiz de direito Elleston Lissandro Canali, da 1ª Vara Criminal.

Negado habeas corpus para condenado a 21 anos de prisão pelo homicídio de sua mulher

Ele foi condenado a 21 anos pelo homicídio de sua companheira.

Afastado prejuízo a cliente que recebeu informações incompletas de operadora de TV a cabo ao contratar plano

A deficiência na informação da contratação (ou momento da troca de plano) pelo atendimento de call center não pode vir em prejuízo do consumidor.

Município deve se responsabilizar por despesas hospitalares de paciente com AVC

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

Ação impede cobranças indevidas

Empresa de transporte pagará R$ 3 mil de indenização a passageira devido a defeito em ar condicionado

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Aluna de uma faculdade particular pode se matricular na UERN

A Comarca de Mossoró determinou liminarmente que a universidade matriculasse a aluna, decisão mantida também pela 3ª Câmara Cível.

Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

Processual civil. Termo inicial de incidência dos juros de mora.

Matéria que tem natureza infraconstitucional, devendo ser apreciada pelo Juízo da execução. Nesse mesmo sentido, entre outros, o RE 277.427-AgR, Relator Ministro Moreira Alves; e o RE 321.371-ED, Relator Ministro Ilmar Galvão.

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

ICMS. Ausência de prova de inexistência de repasse ao consumidor final da diferença decorrente de majoração da alíquota. Incidência, a contrario sensu, da Súmula 546

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

PEC cria novas regras para escolher suplentes de senadores

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Chega ao Supremo pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do Senado

Pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do senado.

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual