Telecomunicações. Pulsos além da franquia. Ofensa constitucional indireta. Precedentes.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Declaração de constitucionalidade. Atividade notarial. Natureza. Lei 9.534/97. Registros públicos. Atos relacionados ao exercício da cidadania. Gratuidade.

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Ministro Gallotti suspende decisão que prorroga prazo de líderes de facções em Catanduvas

CNJ decide prosseguir com sindicância

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Juiz nega pedido de prisão de suspeito de atropelar jovem em Ipanema

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.