Liderança

A Ética e o Bem Comum

Crise do Pudor

A Imagem do Homem Público

"A política, por suas próprias características, deveria ser a mais transparente das atividades humanas. O cenário político nacional em nossos dias é uma realidade muito triste".

A Partilha Errada

Ricardo Corrêa - Advogado

A Ditadura do Crime Organizado

Ricardo Corrêa - Vila Velha-ES, 19.09.2003

Saiba quais são as responsabilidades legais garantidas aos autistas

Advogado catarinense reforça a importância de fiscalizar a garantia dos direitos, definidos por lei, daqueles que estão no espectro

“Almejada Isonomia”

O papel do Poder Legislativo e Judiciário frente à discriminação e as demais formas de intolerância étnica dos grupos afetados, especificamente contra negros e indígenas

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

As armas de fogo estão presentes desde os primórdios da sociedade, e na medida em que passaram a conviver em conjunto, houve a necessidade de maior coesão social entre seus integrantes, mediante a criação de leis e normas para regular a vida em grupo, e com as leis armamentistas não foi diferente. O presente trabalho, acerca do Porte de arma, destacando seus requisitos e seus efeitos jurídicos, visa à problemática sobre quais seriam de fato, os requisitos específicos para obter o direito ao porte de arma de fogo, assim como os efeitos decorrentes tanto do porte e da posse, quanto do próprio disparo de arma de fogo, buscando uma análise mais detalhada da lei especial armamentista brasileira, assim como o vasto entendimento doutrinário. Tem como objetivo geral estudar todos os aspectos sobre as exigências para a obtenção do porte regular de arma de fogo, assim como uma análise sobre os seus diferentes efeitos jurídicos práticos. O procedimento a ser seguido se dará mediante aplicação dos objetivos específicos, sendo eles: a - pesquisar a história e evolução das leis armamentistas no país; b - identificar alguns dos principais testes de aptidão para esse direito; c - estudar as diferentes nuances e os principais efeitos jurídicos resultantes do porte, posse e a utilização de arma de fogo em face da coletividade. Tal estudo se justifica pela grande discussão a qual tem vivido esse tema nos últimos anos, além disso, maior domínio sobre o mesmo é muito importante para a coletividade, no entendimento de suas liberdades, restrições e direito, assim como a importância acadêmica, visto que, este tema possui grande controvérsia jurídica e é muito importante para futuros debates. Para estar apto a garantir este direito, o candidato deverá cumprir certos requisitos presentes na lei armamentista brasileira, aptidão essa, que será confirmada pela Polícia Federal, responsável pelos testes e pela manutenção deste direito. Além disso, a utilização de arma de fogo seja no porte, na posse, ou até mesmo no mero disparo de arma de fogo, proporciona diversos efeitos jurídicos a serem determinados pela conduta do agente no caso concreto, onde para se constituir como crime, deverá estar tipificado na legislação armamentista. Para a realização deste trabalho, foi utilizada, em especial, de pesquisas bibliográficas acerca do assunto, com um método de abordagem dedutivo, além da doutrina de renomados estudiosos da matéria e a própria legislação pertinente, para melhor compreensão do tema abordado.

Decisão pode agilizar andamento de processos em execução

Ricardo Kock Nunes, da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão, que autorizou cinco empresas, rés em ação

Ministro Ricardo Lewandowski – “persona non grata”?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Ricardo Eletro é condenada a indenizar

Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil reais à consumidora que não pôde adquirir produtos que queria da loja por ser analfabeta

Aloysio Nunes defende interrupção dos trabalhos da CPI da Petrobras no Senado

Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a presidente da estatal, Graça Foster, e outras pessoas ouvidas pelo colegiado tiverem acesso prévio às perguntas que responderam na CPI

Ministro Napoleão Nunes reconsidera e auditores em greve poderão sofrer cortes no pagamento.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o relaxamento da prisão preventiva de P.E.S., que teve anulado o veredicto dos jurados do Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou pelos crimes de homicídio qualificado de um menor de 14 anos e estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra uma menor de 13 anos.

Vendas da Ricardo Eletro pela internet são suspensas

As vendas por internet da loja Ricardo Eletro, parte do segundo maior grupo varejista do setor de

TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em uniforme

a determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados, sem a concordância do empregado ou mesmo pagamento para isso, ?viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil?

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

O duplo grau de jurisdição no processo penal limitado pela convenção americana de direitos do homem

Patrícia Barcelos Nunes de Mattos Rocha, Advogada, Especialista em Direito Público, e Mestranda em

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Legislação sancionada pelo Governo Federal vai de encontro ao posicionamento de entidades médicas, como o CFM, e até agências reguladoras, como a Anvisa.

Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais

Para especialistas em Direito, pedido médico se sobrepõe à lista da Agência Nacional de Saúde.