Opus e Sousa Andrade são condenadas a trocar piso manchado de apartamento e indenizar proprietários por danos morais

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Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil

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O salário-hora do bancário: uma crítica à alteração da súmula n. 124 do TST

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O aval e o novo Código Civil: as influências do direito de família no direito cambial

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Dedução de despesas no Imposto de Renda pode incentivar modelo de trabalho remoto

Por Heloisa de Alencar Santos

30 anos do ECA: entenda os 5 princípios dos direitos das crianças

O texto fala sobre os 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Réu que não parava em casa, e não recebia intimação, perde chance de recurso

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus em favor de Ricardo Fernando Soares

Dados pessoais na análise antitruste: considerações do caso europeu e possíveis efeitos no Brasil

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Prefeitura de Santos deve indenizar família por morte de paciente

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