Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Dirigir à beira-mar não configura imprudência do segurado

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Governador nomeia novos Desembargadores pelo Quinto Constitucional

José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues foram os escolhidos

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Cinco deputados saem do Conselho de Ética

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

Serra veta atendimento máximo em até 20 minutos nos supermercados

Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Abertos concursos para escrevente e oficial

Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - AFIXAÇÃO DE "OUTDOORS" CONTENDO FOTO E NOME DOS RECORRENTES - MENSAGENS DE BOAS FESTAS.

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) um agravo de instrumento formulado pelo Banco ABN Amro Real devido à ausência de assinatura da advogada nos carimbos de autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.

Vantuil Abdala diz que escravagistas não terão trégua

Medida Provisória nº 116, de 2 de Abril 2003.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

STJ e condenação de Robinho

O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo