Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio

A decisão é do ministro Gilmar Mendes no Habeas Corpus (HC) 104185.

Governo não tem recursos para bancar reajuste para aposentados, diz relator do Orçamento

O relator do Orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que não há recursos para estender aos aposentados os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo, proposta apresentada pelo seu companheiro de partido, senador Paulo Paim (PT-AC).

CCJ aprova fim do uso de animais em circos

Sérgio Moro manda intimar ex-presidente Lula da sentença de 9 anos e seis meses de prisão

São Paulo, onde mora o ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

MP obtém condenação de traficantes à pena máxima

Acusados praticavam o refino e o tráfico de drogas e foram condenados a 15 anos de prisão

Mesmo com lei do SAC, atendimento ao consumidor piora

pela qualidade de produtos e serviços, informam Julio Wiziack e Claudia Rolli.

Confusão marca primeira reunião da CDH comandada por Feliciano

Deputada disse que vai apresentar requerimento para cancelar a reunião alegando que houve desrespeito ao regimento

Julgamento "extra petita" por restar modificada a causa de pedir. Vinculação judicial. Inteligência do art. 128 DO CPC.

Direito privado não-específicado. Ação de adiamento contratual.Caso concreto. Contrato na modalidade STEL.

Uso do detector de metais é obrigatório para todos, decide CNJ

CNJ definiu que o uso de detectores de metais instalados em varas, seções judiciárias, fóruns e

Clima: País gasta mais com socorro que com prevenção

assistência a vítimas de desastres e quase nada com a prevenção e em medidas para minimizar danos.

TJ aumenta reparo a cliente de supermercado

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Roncato Advogados nomeia diretor de inovação jurídica e tecnologia

O novo Diretor será responsável pela inovação Brasil-Europa.

Lei nº 12.649, de 17 de Maio de 2012

Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação

Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo

Lei nº 12.666, de 14 de Junho de 2012

para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado; autoriza a

Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente

ano na operação de um caminhão basculante e alegou que sua jornada de trabalho chegava até a 14 horas e ele permanecia sentado todo esse tempo

Tratamento diferenciado para visitas de mensaleiros gera revolta na Papuda

Tratamento diferenciado revoltou quem costuma passar madrugadas em frente ao complexo à espera do horário permitido para encontrar parentes

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Tributário. Creditamento escritural de IPI. Isenção e alíquota zero. Correção monetária.

A jurisprudência do STJ e do STF é no sentido de ser indevida a correção monetária dos créditos