Abaixo-assinado tenta barrar quem é ficha-suja

A lista de candidatos com ficha suja pode ficar na gaveta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 2010, se vingar o abaixo-assinado que vem sendo realizado pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto.

Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal não se restringe à simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

Jornal condenado por danos morais

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Enade provoca polêmica

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados

Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira

Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).