Mantida prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras acusado na Operação Lava Jato

A decisão foi tomada por unanimidade de votos.

Proibição de aborto em caso de estupro 'não vai passar na Câmara', diz Rodrigo Maia

Projeto para vetar todas as possibilidades de aborto legal no País foi aprovado por comissão e pode ser levado a votação na Câmara.

TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária

Prejuízos da atividade empresarial não podem ser repassados aos cofres públicos na forma de apropriação de tributos previdenciários

Projeto estabelece prazos para duração da prisão preventiva

Proposta também permite que as comissões parlamentares de inquérito requeiram a prisão preventiva de acusados à Justiça.

Escravidão contemporânea

Na legislação brasileira, o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a

A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata

psicopata, analisando a responsabilidade penal destes e no que se refere a ressocialização. O estudo

HC. Uso de produto agrotóxico em desacordo com exigência legal. Art. 56 da Lei 9.605/1998. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Inicial acusatória que preenche adequadamente os requisitos contidos no art. 41 do CPP.

Alegação de ausência de fundamentação no recebimento da denúncia. Inacolhimento. Despacho inicial devidamente fundamentado nos termos do art. 93, IX, da constituição federal.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesão corporal simples ou culposa praticada contra mulher no âmbito doméstico.

Sexta Turma nega liberdade a empresário condenado a 82 anos de prisão por matar esposa e filha

A defesa buscava a colocação do réu em liberdade até o trânsito em julgado da sentença.

Acusado de tentar matar amigo por tocar no joelho de companheira é condenado

Ele foi condenado a 3 anos de reclusão.

Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas

Na origem, a recorrente não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal, o que gerou a extinção da punibilidade.

Falacioso benefício do fim das saídas temporárias

Por Marcelo Aith

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico. Prisão Preventiva

Pleito de Revogação.

Homem que atirou no rosto de vítima para roubar tem pena mantida

Réu foi condenado a 13 anos de reclusão

Negada liminar o vereador acusado de participar do sequestro de outro vereador

O vereador é acusado de, com outros seis participantes, ter sequestrado o colega e feito a exigência do pagamento de R$ 400 mil pela sua liberdade

Fugitivo de presídio responderá por homicídio de idosa perante júri

O acusado invadiu a casa onde residiam uma idosa e seus bisnetos, a fim de esconder-se das buscas policiais. A invasão provocou mal-estar na vítima, que desmaiou e acabou morrendo

TJ confirma pena para policial civil por tortura contra dois adolescentes

Policial foi condenado a sete anos e dez meses e quinze dias de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tortura

Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio

A sentença decretou também a perda do cargo público do servidor.

Ex-médico Marcelo Caron é condenado a 29 anos de prisão

O acusado poderá apelar da sentença em liberdade.

D'Urso aprova nova redação de Lei sobre acesso B.O.