Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Obrigação de fazer. Necessidade de medicamentos. Pessoa enferma. Ausência de condições financeiras. Obrigação do Estado.

Afirma o Agravante que a argumentação da Agravada é ineficaz, uma vez que não se faz presente o requisito do fumus boni iuris necessário a justificar a concessão da medida liminar de urgência.

Interrupção de gravidez de feto anencéfalo: quem se deve preservar?

Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças - Estudante do curso de direito, 7º período, da Universidade Potiguar, campus Mossoró e estagiária da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró-RN.

Justiça do Trabalho decide que doença laboral não se enquadra como acidente de trabalho na cobertura de seguro

Julgamento inédito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas definiu uniformização das decisões sobre o tema no TRT-14 e reforçou a distinção entre doença laboral e acidente de trabalho

STF mantém ação penal contra policial acusado de matar quatro colegas em delegacia

A defesa alegava insanidade mental, mas o ministro Edson Fachin ressaltou que não cabe reexame de fatos e provas no tipo de ação apresentada

Operação Solidária: TRF4 mantém bloqueio de bens de executivos da Magna

Dois executivos que respondem a processos de improbidade administrativa relativos à Operação Solidária, que investigou o desvio de verbas públicas destinadas à merenda escolar, à saúde e a obras do município de Canoas (RS)

Brink's indenizará vigilante abalado por assaltos a carro-forte

Em três anos, ele sofreu três assaltos, um deles com troca de tiros com bandidos armados de fuzis e metralhadoras

Desembargadora mantém prisão de médico que tentou matar a esposa enfermeira

Os advogados do acusado basearam o pedido de revogação da preventiva indicando que o acusado é portador de condições pessoais favoráveis, sendo primário e possuidor de residência fixa e profissão definida

Justiça do Trabalho lacra três matadouros em Alagoas

Trabalhadores são flagrados em condições precárias

Mulher admite que guardou bebês mortos em armário por 20 anos

Britânica alcoólatra manteve 3 corpos embrulhados em panos e enterrou um 4º secretamente em cemitério.

Prazo de carência não é determinante para tempo de internação

A seguradora havia se negado a deixar a paciente internada quando ela apresentava um grave quadro de vômito e diarréia em janeiro deste ano.

Senado define novas restrições ao direito de greve

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.

Presidente do STJ autoriza aborto de feto com hidranencefalia em Campinas (SP)

Brink?s indenizará vigilante atingido na cabeça em assalto a carro-forte

Empregado foi alvejado por um tiro e ficou com o projétil alojado na cabeça sem possibilidade de remoção. A sentença fixou a indenização em R$ 130 mil

Qual crime pratica o agente infectado com vírus da AIDS que a transmite conscientemente para outra pessoa?

Joaquim Leitão Júnior. Pós-graduado em Ciências Penais pelo LFG/Unisul. Graduado pelo Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT. Assessor.

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

Caixa terá que indenizar ex-moradores do condomínio Duque de Caxias

Em 2019, os moradores tiveram que desocupar os imóveis por riscos de desabamento.

DF é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência

O Colegiado concluiu que houve omissão estatal.