Município obrigado a doar remédio

Decreto nº 6.314, de 20 de dezembro de 2007

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE.

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

Vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa ganha indenização

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Programa de Modernização de Arquivos pode ser acessado pela Internet

Mãe que deixou filha no carro em São Paulo falta a depoimento

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light