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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2024 - 10:44
Regulamentação da IA ganha urgência no Plenário e será votada na terça-feira
Senado avança na regulamentação da inteligência artificial no Brasil com PL 2.338/2023. Debate equilibra liberdade de expressão e impactos sociais da tecnologia
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2024 - 10:07
Holding imobiliária: advogado imobiliarista esclarece quando é vantajoso abrir uma
Redução da carga tributária e segurança patrimonial estão entre os principais atrativos
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 16:31
Acusado de homicídio tentado durante confusão por pipa é condenado em segunda instância
A decisão fixou a pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:27
Ausência de formação específica inviabiliza aprendiz na função de vigilante
Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 11:05
Banco deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado
O cliente receberá R$ 2 mil, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 13:17
Projeto proíbe questão com viés ideológico no Enem e em concursos
O autor, Cleitinho, defende na justificação do projeto que as avaliações devem buscar a imparcialidade
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 10:54
Família deve ser indenizada por erro em venda de medicamento
A decisão fixou a quantia de R$ 34,19, por danos materiais, e de R$ 18 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:59
Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável
Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 12:04
Renovação automática do auxílio-doença chega para diminuir filas do INSS
Por Márcio Coelho
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 15:38
Proposta permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais
Para aprovar a anulação, será necessária a mesma quantidade de votos exigida para aprovar mudanças na Constituição.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 15:20
Projeto obriga plataformas digitais a remover fake news que cause dano à saúde em até 12 horas
Prazo começará a contar a partir da notificação do responsável; comissões da Câmara vão analisar o projeto.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:42
Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida
Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 10:00
Alvo de medida protetiva, fisioterapeuta não pode viajar para a cidade onde mora a vítima
Acusado de perseguição em contexto de violência doméstica, o fisioterapeuta foi alvo de diversas medidas protetivas decretadas pela Justiça em favor da ex-namorada, como a proibição de se aproximar da vítima e de frequentar locais onde pudesse encontrá-la. O juízo também impediu que o ofensor saísse da comarca onde vive, no interior de São Paulo, sem prévia autorização judicial.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 11:09
Paciente que teve transplante interrompido por incompatibilidade de órgão será indenizada
Erro de comunicação ensejou danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 09:50
TJDFT condena empresas a cumprirem anúncio disponibilizado em site
As empresas deverão cumprir solidariamente a oferta, consistente na venda de um celular, no valor de R$ 5.399,10, com cashback de 30% (R$ 1.500,00) e um relógio Smartwatch de brinde, além de aceitar o celular do autor, no valor de R$ 1.410,01, como parte do pagamento.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 15:53
Homem é condenado por roubo de mais de R$ 429 mil em caixa eletrônico
Crime ocorreu na Comarca de Osasco.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:20
Com PL das Fake News, “a democracia está sob ataque e a censura é iminente”, diz especialista
Advogado defende que Telegram tem razão ao fazer críticas ao projeto de lei já aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:54
STF realiza audiência pública para discutir a constitucionalidade do Marco Civil da Internet
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Março de 2023 - 12:25
Especialista avalia desafios das leis no combate à cultura da violência contra mulheres
Última edição da pesquisa Visível e Invisível, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela aumento de casos.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 11:04
Emissora indenizará investigado retratado de forma ofensiva em reportagem
Justiça posteriormente afastou imputação de crime.
