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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 12:15
TJ concede liminar contra lei que obriga fotos de acidentes em bebidas
Para Justiça, legislação é inconstitucional porque não compete ao município
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 20:15
Brasileira é condenada na Bélgica por jogar ácido em enteadas
Acusada ficará 30 anos na prisão. Crime chocou o país
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 20:00
Renovação de carteira de habilitação poderá ser submetida a exame toxicológico
Afastar os dependentes químicos das ruas e estradas pode ajudar a diminuir os perigos do trânsito
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:00
Projeto que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos poderá ter votação mais rápida
É proibida a comercialização de cosméticos que usaram animais em testes ou nos seus ingredientes
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 16:45
Torcedor não tem legitimidade para questionar STJD
O torcedor não tem legitimidade para ajuizar ação junto à Justiça Comum para reverter ou anular decisão tomada pela Justiça Desportiva.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:20
Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 14:40
Juiz nega prioridade à análise de contratação de Dirceu
Decisão da Vara de Execuções Penais foi o primeiro revés no pedido do ex-ministro para trabalhar fora da cadeia no Hotel Saint Peter
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 13:55
Vale é responsável por dívidas trabalhistas do vagão de alimentação da linha Vitória-Minas
Haveria, no caso, o controle direto da Vale, concessionária da linha férrea, no contrato de locação de serviço com a Prato Fino Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., desvirtuando-o para contrato de "locação de mão de obra"
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 12:40
Homem está impedido de importunar ex-companheira via internet e celular
A autora alegou que após o rompimento do relacionamento, o réu ficou ligando e mandando mensagens, ameaçando voltar e afirmando que possui vídeos comprometedores, inclusive informações profissionais em relação à ex-companheira
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 20:00
Barbosa determina perícia para avaliar saúde de Roberto Jefferson
Ex-deputado e delator do mensalão foi condenado a 7 anos e 14 dias
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:10
Videoconferências para evitar mortes
Se a lei da videoconferência para ouvir à distância réus e testemunhas já completou quatro anos, não há dúvida que as duas aberrantes mortes, de uma criança e de um policial, ocorridas na tentativa de invasão do Fórum de Bangu para resgatar um preso que seria interrogado, devem ser atribuídas desde logo à omissão e ao absoluto descaso dos responsáveis pela Administração da Justiça no Brasil
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 15:30
João Paulo Cunha deve ser absolvido do crime de lavagem
Para advogado, recebimento de dinheiro por meio de outra pessoa não caracteriza objetivamente lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 19:00
Viúva não consegue comprovar culpa de empresa em acidente de trabalho
Perícia comprovou que não havia sinal de frenagem no chão e que o pequeno amassado no veículo indicava que o veículo estava em baixa velocidade no momento do acidente
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 16:15
Perfil falso em rede social motiva indenização
Ao criar serviço de relacionamento virtual, responde objetivamente pelo conteúdo danoso à honra e à imagem da pessoa natural e jurídica, sobretudo quando não identifica o autor da obra pejorativa
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 18:15
Brasil precisa de legislação antiterror, alerta Polícia Federal
Intenção não é criminalizar movimentos sociais
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 16:00
MPF processa empreiteiras, Caixa e município paulista por irregularidades no Minha Casa, Minha Vida
Compradores tiveram que arcar com cobranças indevidas de empreendimento com falhas estruturais
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 15:00
Hospital é proibido de cobrar cheque caução
Unidade de saúde deverá ainda fixar informativos sobre a proibição em locais de fácil acesso e visualização dos usuários
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 13:30
Justiça manda prefeitura dar passe livre para pais de alunos
Medida vale para responsáveis por estudantes com até 12 anos de idade
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 10:15
Suspensa venda de seguros por entidade não autorizada
Associação operou de forma clandestina ao vender seguros sem autorização e ignorou requisitos legais exigidos para oferecer aos clientes a segurança necessária para a garantia de cumprimento dos serviços contratados
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 17:30
Criança deve ser indenizada por ter sido esquecida em escola
Criança foi esquecida na escola pela própria diretora do estabelecimento
