Da confirmação dos negócios jurídicos

Daniel Costa, advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil.

Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais. Paternidade afetiva.

Ação Reivindicatória - Deferimento pelas Instâncias Ordinárias

O Aborto e a Anencefalia

Muito se tem falado e escrito ultimamente na mídia e em alguns artigos, bem como em vasta jurisprudência, a respeito da anencefalia como justificativa de "aborto", mas, a nosso ver, a maioria vem abordando o tema de forma equivocada ou talvez embaçada do ponto de vista do nosso Direito Penal. Procuraremos abordar alguns pontos que nos parecem importantes para uma melhor visão do problema.

Resolução nº 21.744

Eleições 2004. Grupo de Trabalho dos Sistemas das Urnas Eletrônicas (GT-SUE). Proposta. Procedimentos para gravação e tratamento do registro digital do voto e eventual entrega destes dados aos partidos políticos e demais interessados.

Mutação Constitucional

Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.

" O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final

Finalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão do dia 20 de março de 2013, o julgamento da Reclamação nº. 4335, na qual a Defensoria Pública da União questionou decisão do juízo da Vara de Execuções Penais de Rio Branco que negou a dez condenados por crimes hediondos o direito à progressão de regime prisional

Tributário. Prescrição. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. Base de cálculo. Juros moratórios. Correção monetária.

Repetição de indébito tributário.

Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.

Dissabores normais do cotidiano não são indenizáveis

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

IA sob fogo cruzado: a guerra regulatória que define o futuro digital do Brasil

Debate sobre regulação da IA no Brasil: avanços em educação e riscos de abusos, entre inovações estaduais e escândalos de petições por R$ 20

O tempo no Mestrado conta como Magistério na aposentadoria do professor?

Por Bruno Sá Freire Martins

Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa, do caso do menino Miguel, são condenados por danos morais coletivos

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, patrimonialismo e racismo estrutural foram temas tratados no julgamento.

Prisão especial para diplomados: STF tirou o "bode da sala"

Por Marcelo Aith.

Aeroporto executivo em Aparecida de Goiânia já é marco para aviação de negócios para o Brasil

Frente a baixa cobertura do território nacional pela aviação comercial convencional, aviação executiva celebra projeto como o Antares Polo Aeronáutico, que teve sua pedra fundamental lançada no último dia 19 de outubro.

Lei de Goiás que imputa responsabilidade solidária ao contador é derrubada pelo STF

CFC avalia que o impacto dessa decisão vai além da sentença em si.

TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo.

Promotores de Minas Gerais e do Espírito Santo abordam a tutela do solo e projeto de recuperação de nascentes Íntegra das apresentações está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube

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